O Código de Processo Criminal de 1832 e o Código de Processo Penal de 1941 em sua redação originária (Portuguese Edition)

Autores:
Arthur Gabriel de Freitas Pereira
Dulcerita Soares Alves
Filipe Dantas de Gois
Jo o Lucas de Ara jo
Larissa Vit ria Costa Lopes da Silva
Lauro Marinho Maia Neto
Leonardo de Oliveira Freire
Mariana Liberato Pinheiro
Nath lia Leite de Medeiros
Raphaela J ssica Reinaldo Cortez
Sophia F tima Morquecho N ga
Walter Nunes da Silva J nior

Os estudos reunidos neste livro, portanto, em verdade, fazem parte de uma trilogia. A inten o contribuir para a compreens o da raz o para mudar o C digo de Processo Penal e, assim, subsidiar o exame das diretrizes observadas pelo legislador. E isso de fundamental import ncia.
Se que se pode dizer que h algum consenso em rela o ao C digo de Processo Penal, isso se d quanto prem ncia de sua altera o, mais precisamente, da promulga o de um novo c digo. O problema maior reside quanto dire o a ser seguida. A expressa maioria da elite pol tica, reverberando a voz de parcela consider vel da sociedade brasileira, clama pela ado o de legisla o mais r gida, que tenha o cond o de aplacar a impunidade e de diminuir a criminalidade, especialmente a chamada criminalidade violenta. Em dire o diametralmente oposta, a comunidade acad mica, tamb m em sua maioria, com suped neo em bases cientificas, a partir da concep o de que a pris o em si um problema e alimenta a viol ncia, conquanto n o chegue ao extremo de pregar a aboli o desse tipo de pena, defende que a sua utiliza o s seja aplicada nos casos extremos, quando for absolutamente necess ria.
Uma verdade inconteste. A sociedade brasileira em geral, e a elite pol tica em especial, quanto quest o criminal, expressa uma vis o conservadora e punitivista, percebendo os direitos fundamentais como um direito individual, que n o inerente condi o humana, mas, sim, uma conquista obtida pelos homens de bem, seja l o que isso quer dizer. Em verdade, nesse ambiente, temos o que se convencionou designar conservadorismo liberal, ou seja, um pensamento antiliberal na ess ncia, pois expressa, um liberalismo de conveni ncia, quando isso consulta aos seus interesses.
Ao contr rio da m xima direitos para todos, direitos para mim, para os meus e para as pessoas pr ximas a mim e para as quais quero bem. Os direitos n o s o fundamentais; s o individuais, destinados para os que merecem, pelo que n o s o declarados, precisam ser conquistados, sendo conditio sine qua non a pessoa ser considerada um homem de bem. Enfim, o direito n o para todos.
Esse tra o cultural e pol tico revelado pela legisla o criminal. Isso percept vel no C digo de Processo Criminal de 1832, at mesmo em rela o linguagem marcadamente punitivista, que est impregnado at hoje em nosso discurso normativo. Essa caracter stica, herdada das Ordena es portuguesas, principalmente das Ordena es Filipinas, que expressavam o chamado direito penal do terror, conquanto tenham sido arrefecidas em rela o previs o normativa da tortura e das penas cru is, foi consolidada no C digo de Processo Penal de 1941. Isso sem falar que a tortura continuou a ser praticada como t cnica informal de descobrimento da ut pica verdade real.