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Paperback O Fundo de Participação dos Municípios influencia o Desenvolvimento? [Portuguese] Book

ISBN: 6205505193

ISBN13: 9786205505199

O Fundo de Participação dos Municípios influencia o Desenvolvimento? [Portuguese]

No Brasil utiliza-se o sistema de transfer?ncias intergovernamentais para corrigir desequil?brios e reduzir desigualdade socioecon?mica. Neste estudo, avaliou-se as implica??es do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM-Interior) no desenvolvimento socioecon?mico dos munic?pios, considerando suas pol?ticas de distribui??o de 1967 a 2031. Tamb?m se analisou a presen?a do efeito flypaper na distribui??o deste fundo. E ainda, examinou-se o relacionamento entre transfer?ncias intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, e n?vel de desenvolvimento socioecon?mico dos munic?pios, de 2005 a 2016. Comprovou-se a depend?ncia pelos munic?pios das receitas do FPM-Interior. Observou-se a presen?a do efeito flypaper, sugerindo efeito expansivo desses recursos no gasto p?blico e inefici?ncia em sua aplica??o. Com rela??o ? aplicabilidade do crit?rio de rateio do FPM-Interior (18 faixas populacionais), infere-se que o fator popula??o n?o ? adequado como indicador de desenvolvimento socioecon?mico e est? enviesado. Conclui-se que h? necessidade de revis?o dos atuais crit?rios de rateio do FPM-Interior, incorporando mecanismos que verifiquem outros aspectos al?m de popula??o e renda.

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